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Perguntas e respostas

1- A BR-040 foi privatizada?

Não. A Concer não comprou a rodovia. Ela continua sendo um patrimônio nacional. O que o Governo Federal pretende com o Programa de Concessão é recuperar a malha rodoviária federal, entregando em regime de concessão a administração de alguns trechos de rodovias a empresas que, mediante cobrança de pedágio, possam investir em sua recuperação, melhoramento e manutenção. Findo o prazo de concessão, e já com todas as benfeitorias incorporadas à rodovia, ela volta ao controle da União.

 

2- Qual o prazo de concessão da Concer?

O prazo contratual da concessão é de 25 anos, compreendendo o período de 01/03/1996 a 28/02/2021.

 

3- Como faço para saber as condições de tráfego e de tempo na rodovia antes de sair de casa?

Você pode checar informações de trânsito e tempo diretamente de nosso site, que é atualizado a cada 30 minutos ou obter estas informações através da Central de Atendimento 0800 282 0040. Portadores de deficiência auditiva e de fala contam com uma central exclusiva, que funciona pelo 0800 281 0041. Baixe também o Aplicativo Concer para dispositivos móveis (concer.com.br/app) e tenha acesso às condições em tempo real, imagens de câmeras da rodovia e outras informações úteis. Ou cadastre-se no WhatsApp Concer para receber informes sobre as condições de tráfego do trecho de concessão. Os números são: (trecho Baixada) – 21-99724-2655 | (trecho Serra) – 21-97288-3912 | (trecho Itaipava-Juiz de Fora) – 21-99784-8115. 

 

4- Quando não há placas indicativas, qual a velocidade em que posso dirigir?

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima nas rodovias é de 110 Km/h para automóveis e caminhonetes, de 90 Km/h para ônibus e micro-ônibus e de 80 Km/h para os outros veículos, inclusive motocicletas. Nos trechos em que não houver indicação de velocidade máxima considere estes limites, mas é preciso muita atenção à sinalização, pois no perímetro urbano e em pontes e viadutos a velocidade máxima é menor e lhe será indicada.

 

5- Quando precisar de ajuda na rodovia, o que o usuário deve fazer?

O usuário deve ligar para a Central de Atendimento 0800 282 0040, que aceita ligações de celular e solicitar o apoio, seja ele médico e/ou mecânico, informando ao operador sua localização ou um ponto de referência da rodovia, tipo do veículo e indicações do defeito ou ocorrência que exige a solicitação do auxílio.

A Concer disponibiliza também as viaturas de Inspeção de Tráfego e guinchos, que circulam na rodovia 24 horas por dia, 7 dias da semana, efetuando a inspeção da faixa de domínio, prestando assistência mecânica básica emergencial a veículos que apresentem qualquer tipo de pane (a acidentes) e ainda efetuando retiradas de qualquer objeto existente nas pistas, fiscalizando as condições das sinalizações verticais (placas, bandeiras, semáforos, pórticos, defensas) e horizontais (pinturas, divisões de faixa, tachas refletivas, “olho de gato”) e verificando as condições dos canteiros internos e externos.

A Concer disponibiliza o quantitativo de equipamentos (para socorro médico e mecânico), conforme previsto no contrato de concessão. No que concerne aos seus compromissos contratuais, realiza o atendimento e socorro mecânico, removendo o veículo, quando necessário, até o ponto de apoio mais próximo, onde o usuário pode acionar os meios para solucionar efetivamente o problema do veículo, uma vez que o guincho precisa ser liberado para atender a outros chamados.

Desta forma, ressaltamos que o atendimento emergencial na rodovia prevê o deslocamento do veículo danificado a este ponto de apoio mais próximo, devendo este dispor de recursos para que o usuário possa ser atendido ou chamar socorro mecânico particular, conforme estabelece o contrato de concessão. Todos os pontos de apoio são visitados periodicamente a fim de verificação do atendimento a essas necessidades básicas dos nossos usuários. Informamos que este atendimento é realizado somente dentro do trecho sob concessão, administrado pela Concer.

 

6- Enguicei em Juiz de Fora e quero ser rebocado até o Rio de Janeiro, onde moro. A Concer vai me rebocar? 

Não, o reboque a que o usuário tem direito vai levá-lo até um ponto de apoio seguro, dotado de infraestrutura básica, com banheiros e telefones públicos, além de outras facilidades. Lá o usuário pode acionar e aguardar seu reboque particular com comodidade e segurança.

 

7- Como faço para registrar um elogio, reclamação, sugestão ou solicitar um ressarcimento?

A Ouvidoria dispõe dos seguintes canais de comunicação:

 

- Central de Atendimento 0800 282 0040. Lá você pode registrar sua manifestação que será encaminhada diretamente para a Ouvidoria;
- Acessar o site www.concer.com.br, e através da seção OUVIDORIA, preencher as informações solicitadas;
- Livro de Sugestão e Reclamação dos SIU’s (Serviço de Informação ao Usuário), localizados nas Praças de Pedágio, e na sede da Concer;
- Carta para o endereço Rodovia Washington Luiz, nº. 13.892, Jardim Primavera – Duque de Caxias – RJ – Brasil – Cep: 25213-005. A/C da Ouvidoria.

- Portadores de deficiência auditiva e de fala contam com uma central exclusiva, que funciona pelo 0800 281 0041.

 

 

8- Como devo proceder caso queira construir obras e acessos na rodovia?

Deverá entrar em contato com a Concer através de carta, ofício ou e-mail endereçado ao setor de engenharia, fazendo a solicitação formal, informando nome do requerente, endereço para contato e um croquis esquemático do acesso com identificação do km onde pretende construir.

 

9- Para a colocação de placas comerciais e distribuição de material promocional nas praças de pedágio?

Para esta ação, você deve entrar em contato diretamente com a Gerência de Comunicação e Marketing da Concessionária, através do telefone (21) 2676-1400, das 8h às 18h.

 

10- Segurança na rodovia. O que é responsabilidade da Concer e o que não é?

A preservação da ordem pública nas rodovias federais, nos termos da Constituição Federal, art. 144, §2º, é atividade indissociável do Estado, a qual é delegada exclusivamente à Polícia Rodoviária Federal, que tem a atribuição de realizar o patrulhamento ostensivo da rodovia, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de terceiros.

Dessa forma, a aplicabilidade do conceito de segurança no tocante às concessões rodoviárias diz respeito tão somente à manutenção dos níveis de serviço exigidos no Programa de Exploração da Rodovia, de forma a minimizar os riscos de acidentes, compreendendo os serviços de atendimento médico e socorro mecânico. Para a garantia de pleno atendimento à segurança dos usuários desta rodovia, a Concer emprega elevados recursos em sinalização horizontal, vertical, aérea, de obras e de emergência, além de contar, em grande parte de sua extensão, com defensas metálicas e barreiras rígidas de forma a aumentar, ainda mais, as condições de segurança da BR-040.

Um exemplo desse compromisso foi a execução da obra de iluminação do trecho da Baixada Fluminense entre os kms 102,4 ao 125. Este investimento em iluminação das pistas expressas e marginais na Baixada Fluminense compreendia, na sua concepção inicial, apenas a iluminação do trecho entre o km 124,5 (próximo à entrada da Linha Vermelha) ao km 109 (retorno Rio-Magé), tendo esta Concessionária ampliado em 50% a extensão iluminada no trecho de Duque de Caxias.

Outro sistema inteligente para o monitoramento e segurança de nossos usuários é o projeto “Rodovia Inteligente”. Nele, a operação da rodovia pelo Centro de Controle Operacional (CCO) é realizada no trecho da Baixada Fluminense através de uma rede de comunicação em fibra ótica e de um circuito fechado de televisão (CFTV), com o uso de painéis de mensagens variáveis móveis, além da análise das condições de operação da rodovia e controle de tráfego totalmente automatizado. A primeira fase do projeto foi concluída com a aquisição de 4 Painéis de Mensagem Variável móveis e a instalação, no trecho da Baixada Fluminense, de 15 câmeras de vídeo de altíssima resolução e sofisticação tecnológica, que proporcionam melhor monitoramento e segurança da rodovia e seus usuários.

A segunda fase do projeto está em vias de aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e compreenderá a instalação complementar de câmeras ao longo da rodovia, painéis de mensagem variável fixos, estações meteorológicas e contadores de tráfego.

 

11- A Concer pode prender ou multar alguém por dirigir em alta velocidade ou embriagado?

Não. A Concessionária não tem poder de polícia. Para isso conta com a atuação da Polícia Rodoviária Federal,  com seus radares, viaturas e contingente. Ao notar que alguém pode por em risco a sua própria vida e a dos outros usuários e pedestres, o inspetor de tráfego da Concer entra em contato via rádio com o Centro de Controle de Operações da empresa, que comunica o fato à polícia.

 

12- Por que as motos pagam pedágio para a Concer?

Se é certo que o desgaste causado pelas motocicletas ao pavimento é muito pequeno, certo também é que eles se beneficiam com as melhorias de traçado e aumento de capacidade de tráfego da rodovia. Além disto, seus usuários utilizam-se, como os demais, dos serviços de socorro médico e mecânico.

 

13- Por que são cobrados os eixos suspensos de caminhões na BR-040? 

O contrato de concessão prevê a cobrança em função da conformação do veículo. Não é levado em consideração quantos eixos tocam o asfalto quando o veículo cruza o pedágio. Isso permite uma divisão mais justa entre as diferentes categorias de veículos e inibe a sobrecarga por eixos, que é um fator importante de deterioração das vias.

 

14- Como são calculadas as tarifas de pedágio? 

Pelo o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato e pelo IPCA. 

 

15- A quem é concedida a isenção da tarifa de pedágio?

O contrato de concessão firmado com o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, substituído pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres), autoriza o trânsito livre na rodovia, com isenção do pagamento da tarifa de pedágio, os veículos oficiais e o corpo diplomático.

A isenção não é para o condutor, mas para o veículo oficial comprovadamente em serviço. Esta condição deverá estar declarada através das placas brancas e/ou a identificação oficial anotada na documentação do veículo. Não existe categoria profissional, local de residência ou cargo público que tenha direito à isenção. Para todos os veículos que trafegam na BR- 040 a concessionária presta um serviço de atendimento aos usuários diferenciado, nas áreas de socorro médico e mecânico, bem como um programa de conservação e sinalização da rodovia. Estes serviços são custeados pela arrecadação e a liberação da cobrança acarretaria um desequilíbrio nesta.

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