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Aviso de Privacidade Website – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio
Este Aviso de Privacidade ("Aviso") diz respeito ao uso dos seus dados pessoais pela COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.880.446/0001-58, com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Grenfall, 405, Bloco II, Andar 2 Sala 201 a 207, Andar 3 Sala 301 a 307, Vila São Luiz, CEP 25085-135 (“CONCER“ ou “Nós”) reafirma seu compromisso com a Segurança e a Privacidade de seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018, por meio do tratamento transparente, ético e responsável de dados.
Nós estamos empenhados em proteger a sua privacidade e garantimos que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei brasileira e com as melhores práticas de mercado. Quando acessar ou interagir com o nosso website ou utilizar os nossos serviços, podemos guardar algumas informações sobre você. Para isso, elaboramos este Aviso de Privacidade com o intuito de esclarecer quais dados pessoais podem ser coletados, usados, compartilhados e armazenados por nós. Ao usar nosso website ou ao nos fornecer Dados Pessoais, você concorda com este Aviso de Privacidade.
Se você tiver alguma pergunta adicional sobre este Aviso, sobre proteção e privacidade de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail suporte_dpo@icts.com.br:
Definições
Veja abaixo algumas definições importantes para te ajudar a entender como tratamos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:
• Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados objeto do tratamento, ou seja, você é o titular dos seus dados pessoais.
• Dado pessoal – Informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo seu Nome Completo, CPF, RG e Endereço. Os dados pessoais não se limitam somente a esses exemplos.
• Dado pessoal sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO) – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookies – São informações pontuais coletadas que permitirão ao Titular receber uma experiência personalizada ao acessar o site da CONCER, conforme as suas preferências.
1. Quais Dados são coletados pela CONCER e como os utilizamos?
Os dados pessoais que você nos fornece são utilizados para oferecimento e prestação de nossos serviços e para que possamos aprimorar a sua experiência com o nosso website. Nossa intenção é coletar apenas os dados que forem necessários para a prestação de nossos serviços, mostrando-se adequado às normas legais vigentes no que se refere à proteção de dados pessoais. Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário para atender suas finalidades legítimas iremos excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo de forma segura.
Titulares Dados Pessoais Finalidades
Usuários do trecho da Rodovia BR-040 sob concessão da CONCER Dados de Identificação – Nome Completo, RG, CPF e Assinatura, Gravações de imagem e vídeo ao longo da Rodovia BR-040 e das estações de pedágio.
Dados de Contato – Telefone, Endereço, E-mail.
Dados de Solicitações e Reclamações – Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone.
Dados do Veículo – Placa.
Dados de Transações Financeiras – Número do TAG fornecido pelas empresas de pedágio expresso e informações sobre as transações de pedágio.
Dados de acidentes e/ou incidentes – informações sobre acidentes e incidentes vierem a ocorrer ao longo da rodovia e que vierem a exigir socorro mecânico e/ou médico.
Dados de saúde – informações dos usuários envolvidos em acidentes que vierem a ocorrer na rodovia, tais como tipo de ocorrência traumática, principais lesões, ocorrência clínica, dados vitais, sinais clínicos, procedimentos médicos realizados, gravidade da vítima, relatório médico, relatório de enfermagem. a) Controle e monitoramento da operação da Rodovia BR-040;
b) Segurança e proteção dos indivíduos e veículos que transitam na Rodovia BR-040;
c) Gerenciamento e processamento de reclamações, solicitações e sugestões dos usuários;
d) Controle de trânsito e postos de pedágio na Rodovia BR-040;
e) Registro e processamento das operações de pedágio;
f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da ANTT e demais órgãos reguladores das atividades da CONCER;
g) Fins estatísticos.
Usuários do Website Dados de navegação – endereço de IP, geolocalização, número de acessos, cookies, eventuais endereços de sites visitados e os caminhos percorridos através das páginas do website. a) Acesso ao site;
b) Mapeamento do fluxo de acessos ao site, páginas mais acessadas e usuários.
Usuários do WhatsApp CONCER Dados de Identificação e Contato – Nome Completo e Telefone a) Cadastro de usuários;
b) Fornecimento de respostas às solicitações de contato, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações de qualquer natureza que forem enviadas pelos usuários;
c) Divulgação de informações sobre a Rodovia BR-040 para os usuários.
Usuários do DFE – Documento Fiscal Equivalente Dados de Identificação do usuário – Nome completo, CPF, RG, órgão expedidor, Data de nascimento.
Dados de Contato – Email, Telefone, Endereço.
Dados do Veículo – Placa a) Cadastro do usuário;
b) Garantir ao usuário o direito de acessar, conferir, recuperar ou, sendo o caso, contestar os dados da transação de pedágio registrada e oferecer ao usuário a associação de seu Documento Fiscal Equivalente - DFE posterior a sua passagem nas pistas de pedágio da concessionária;
c) Cumprimento legal e regulatório da Instrução Normativa RFB nº 1731, de agosto de 2017.
Usuários que preenchem os formulários de Fale Conosco e Ouvidoria disponível no Website Dados de Identificação – Nome Completo, Sexo.
Dados de Contato – E-mail, Telefone, Endereço, Cidade, UF, Rodovia
a) Fornecimento de respostas às solicitações de contato, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações de qualquer natureza que forem enviadas pelos usuários;
Candidatos a vaga de emprego que preenchem o formulário Trabalhe Conosco disponível no Website Dados de Identificação – Nome Completo, Sexo.
Dados de Contato – E-mail, Telefone, Endereço, UF
Dados Profissionais – Currículo,
Outras informações que você possa nos fornecer como parte do processo de recrutamento
a) Recebimento de currículos de indivíduos que possuem interesse em candidatar-se a vagas de trabalho na CONCER;
b) Construção de banco de candidatos para participação em futuros processos seletivos.
2. Com quem seus Dados são compartilhados?
A CONCER compartilha suas informações somente quando necessário ou pertinente para as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as demais normas de proteção de dados e da privacidade.
Internamente, os dados pessoais coletados e tratados poderão ser compartilhados sempre conforme a finalidade da sua coleta e restringindo aos profissionais que deles necessitem.
Em âmbito externo, a CONCER poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais para atender alguma obrigação contratual ou por conta do relacionamento comercial estabelecido com parceiros de negócio, ou ainda uma obrigação legal, a depender da necessidade e sempre observando os critérios legais e regulamentares.
A CONCER pode compartilhar seus dados pessoais:
a) Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao usuário;
b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da CONCER em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONCER, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
e) Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente no que diz respeito à ANTT;
f) Para cumprimento de demais obrigações legais e regulatórias;
g) Para cumprimento e observância de normas de Compliance (Código de Conduta e Política Anticorrupção, ambos disponíveis no endereço eletrônico da CONCER);
h) Para exercício da atividade essencial para regular a operação da CONCER no âmbito de seu objeto social;
i) Com empresas de pedágio expresso, na hipótese em que o titular é um de seus clientes para processamento das operações de pedágio.
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas na seção de contato deste Aviso de Privacidade.
3. Onde e por quanto tempo armazenamos seus Dados?
Nós armazenamos seus dados de forma segura, com rígidos padrões técnicos de segurança, visando a assegurar o sigilo e a integridade dessas informações, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Dessa forma, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
4. Quais são seus direitos como titular dos Dados Pessoais?
Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita através de solicitação registrada por você ao nosso DPO/ Encarregado, através do e-mail suporte_dpo@icts.com.br. Em particular, você tem o direito de:
(i) Obter confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
(ii) Pedir que atualizemos os dados pessoais que mantemos a seu respeito ou corrijamos dados que você acha que estão incorretos ou incompletos;
(iii) Retirar o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar sua eliminação (na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento);
(iv) Solicitar a portabilidade dos dados pessoais que temos sobre você para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que respeitados os segredos comercial e industrial, bem como confidencialidade aplicável;
(v) Obter informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;
(vi) Solicitar que os seus dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
(vii) Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO/ Encarregado por meio do e-mail suporte_dpo@icts.com.br.
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos, obtidos normalmente na forma de texto, armazenados pelo seu navegador ao acessar uma página da web. A principal função dos cookies é garantir o funcionamento do site, além de agilizar a análise do tráfego virtual, indicar quando um site específico é visitado, lembrar as suas preferências de navegação e trazer uma melhor experiência de navegação para você, como usuário. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
Os cookies permitem que nossa empresa tenha mais ou menos informações a respeito da navegação, conforme a sua permissão.
No nosso website utilizamos apenas:
(i) cookies estritamente necessários, para que nosso site funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo. Portanto, não é possível recusar estes cookies se Você quiser visitar os nossos sites;
(ii) cookies de análise, para melhorar o conteúdo dos nossos sites, fornecendo informações sobre como os sites estão sendo usados, para melhorar a sua experiência como usuário. Esses cookies realizam a coleta automática de determinados Dados Pessoais para identificar, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada; e
Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?
Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do site. Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, o site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
Caso queira obter informações mais detalhadas sobre os processos comentados acima, acesse nossa política de cookies.
6. Como protegemos seus Dados?
A CONCER possui rígidos padrões técnicos de segurança, visando a assegurar o sigilo e a integridade dessas informações, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.
Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.
Vide abaixo as principais medidas de segurança efetuadas:
? Todos os Servidores possuem software antivírus, desta forma todos os arquivos salvos ou acessados passam por uma varredura;
? Utilização de Senha/PIN como um código de segurança;
? Controles de Dispositivo;
? Implementação de Políticas de Segurança e de Privacidade;
? Elaboração e estruturação de um Plano de Contingência e Plano de Disaster Recovery;
? Utilização de firewall de rede e local;
? Utilização de ferramentas homologadas, como Pacote Office;
? Monitoramento e restrição do uso de dispositivos USB dentro da rede, para proteção contra ameaças internas.
7. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais tratados em decorrência de nossos serviços poderão ser armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência de dados pessoais para fora do Brasil.
8. Encarregado de Dados
O Encarregado de Dados – também chamado de DPO (Data Protection Officer) – é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a Concer e os titulares dos dados.
Encarregado de Dados: ICTS GLOBAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE RISCOS LTDA - CNPJ 08.226.125/0001-46
Contato: suporte_dpo@icts.com.br
9. Como entrar em contato com a CONCER?
Se você tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela CONCER, ou, ainda, se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso time por meio do e-mail suporte_dpo@icts.com.br.
10. Atualizações no Aviso de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes iremos notificá-lo.
Titulares Dados Pessoais Finalidades
Usuários do trecho da Rodovia BR-040 sob concessão da CONCER Dados de Identificação – Nome Completo, RG, CPF e Assinatura, Gravações de imagem e vídeo ao longo da Rodovia BR-040 e das estações de pedágio.
Dados de Contato – Telefone, Endereço, E-mail.
Dados de Solicitações e Reclamações – Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone.
Dados do Veículo – Placa.
Dados de Transações Financeiras – Número do TAG fornecido pelas empresas de pedágio expresso e informações sobre as transações de pedágio.
Dados de acidentes e/ou incidentes – informações sobre acidentes e incidentes vierem a ocorrer ao longo da rodovia e que vierem a exigir socorro mecânico e/ou médico.
Dados de saúde – informações dos usuários envolvidos em acidentes que vierem a ocorrer na rodovia, tais como tipo de ocorrência traumática, principais lesões, ocorrência clínica, dados vitais, sinais clínicos, procedimentos médicos realizados, gravidade da vítima, relatório médico, relatório de enfermagem. a) Controle e monitoramento da operação da Rodovia BR-040;
b) Segurança e proteção dos indivíduos e veículos que transitam na Rodovia BR-040;
c) Gerenciamento e processamento de reclamações, solicitações e sugestões dos usuários;
d) Controle de trânsito e postos de pedágio na Rodovia BR-040;
e) Registro e processamento das operações de pedágio;
f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da ANTT e demais órgãos reguladores das atividades da CONCER;
g) Fins estatísticos.
Usuários do Website Dados de navegação – endereço de IP, geolocalização, número de acessos, cookies, eventuais endereços de sites visitados e os caminhos percorridos através das páginas do website. a) Acesso ao site;
b) Mapeamento do fluxo de acessos ao site, páginas mais acessadas e usuários.
Usuários do WhatsApp CONCER Dados de Identificação e Contato – Nome Completo e Telefone a) Cadastro de usuários;
b) Fornecimento de respostas às solicitações de contato, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações de qualquer natureza que forem enviadas pelos usuários;
c) Divulgação de informações sobre a Rodovia BR-040 para os usuários.
Usuários do DFE – Documento Fiscal Equivalente Dados de Identificação do usuário – Nome completo, CPF, RG, órgão expedidor, Data de nascimento.
Dados de Contato – Email, Telefone, Endereço.
Dados do Veículo – Placa a) Cadastro do usuário;
b) Garantir ao usuário o direito de acessar, conferir, recuperar ou, sendo o caso, contestar os dados da transação de pedágio registrada e oferecer ao usuário a associação de seu Documento Fiscal Equivalente - DFE posterior a sua passagem nas pistas de pedágio da concessionária;
c) Cumprimento legal e regulatório da Instrução Normativa RFB nº 1731, de agosto de 2017.
Usuários que preenchem os formulários de Fale Conosco e Ouvidoria disponível no Website Dados de Identificação – Nome Completo, Sexo.
Dados de Contato – E-mail, Telefone, Endereço, Cidade, UF, Rodovia
a) Fornecimento de respostas às solicitações de contato, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações de qualquer natureza que forem enviadas pelos usuários;
Candidatos à vaga de emprego que preenchem o formulário Trabalhe Conosco disponível no Website Dados de Identificação – Nome Completo, Sexo.
Dados de Contato – E-mail, Telefone, Endereço, UF
Dados Profissionais – Currículo,
Outras informações que você possa nos fornecer como parte do processo de recrutamento
a) Recebimento de currículos de indivíduos que possuem interesse em candidatar-se a vagas de trabalho na CONCER;
b) Construção de banco de candidatos para participação em futuros processos seletivos.
(atualizado em setembro de 2024)